Medidas que beneficiam micro e pequenas empresas devem ser votadas em bloco, diz senador Pimentel

A coordenação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa decidiu articular deputados e senadores para votar em bloco as três principais propostas que beneficiam as micro e pequenas empresas, em tramitação nas duas Casas. A estratégia foi sugerida pelo senador José Pimentel (PT-CE) e engloba o projeto de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Medida Provisória que reduz a contribuição dos empreendedores individuais para a Previdência e o projeto de lei complementar que aperfeiçoa o Simples Nacional. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14/4) em reunião com a participação de representantes do SEBRAE e da FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).

Para o vice-presidente da Frente Parlamentar, senador José Pimentel (PT-CE), o encontro foi importante para definir o encaminhamento das matérias, inicialmente na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal. O parlamentar cearense defende uma análise conjunta de três matérias: o Projeto de Lei Complementar nº 591/10, que, dentre outros benefícios, prevê a elevação dos limites de faturamento para que as MPE sejam enquadradas no Simples Nacional; o Projeto de Lei nº 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de Ministério; e a Medida Provisória 529/11 que reduz de 11% para 5% do salário-mínimo a alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o INSS.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pretende conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para que as três propostas sejam votadas em bloco ainda no primeiro semestre. A expectativa da Frente é que as matérias sejam sancionadas no dia 1º de julho, quando o Simples Nacional completa quatro anos de vigência.

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