MPF recomenda novos critérios para fiscalização de editais e contratos

O Ministério Público Federal (MPF) pretende recomendar a seus procuradores e outros órgãos de controle a adoção de novos critérios para fiscalização de editais e contratos. O principal objetivo é combater superfaturamentos em obras públicas e reduzir preços de licitações.

Entre as estragégias adotadas estão a realização de audiências públicas e a elaboração de um manual com as diretrizes. Os novos critérios têm como base estudos do INC (Instituto Nacional de Criminalística) da Polícia Federal que apontam que as referências oficiais usadas nos orçamentos das obras públicas permitem que construtoras cobrem valores até 25% maiores que o custo real das obras.

Fonte: Folha de S. Paulo

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