Aposentadoria de Teodorico é suspensa

Por determinação da Justiça Federal, está suspensa a aposentadoria do ex-presidente e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Teodorico Menezes, referente ao cargo de contador aposentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi tomada pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, após análise de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a Procuradoria da República no Estado, há quase 12 anos Teodorico usufrui, simultaneamente, das remunerações de conselheiro do TCE e de contador aposentado do Incra, quando, segundo a Constituição Federal, deveria ter optado por um dos benefícios. Por este motivo, o conselheiro é acusado pelo MPF por “acúmulo ilícito” de salários.

Agora, segundo a decisão judicial, Teodorico terá que escolher a remuneração que melhor atenda seus interesses e devolver todo o resto.

“Se ele optar pelo TCM, tudo que ele ganhou do Incra, desde 1991, terá que ser devolvido. A Constituição impede que ele acumule os proventos da aposentadoria e do TCM. Queremos que ele faça a opção por um dos salários e devolva à União o que não lhe pertence”, afirmou o procurador da República e autor da ação, Alessander Sales.

A denúncia foi apresentada à Justiça no mesmo dia em que o TCE homologou o afastamento de Teodorico, após uma série de reportagens do O POVO revelar que pessoas envolvidas no escândalo dos banheiros eram diretamente ligadas ao conselheiro. O afastamento visa dar “plena isenção de apuração” das denúncias ao Tribunal.

Fonte: O POVO

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