Deputados irão visitar órgãos fiscalizadores

Deputados da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa vão visitar os órgãos que estão investigando os convênios assinados entre a Secretaria das Cidades e associações para a construção de kits sanitários. A decisão foi tomada ontem e causou indignação à oposição. Para Heitor Férrer (PDT), isso faz do Legislativo um "caroneiro".

Na semana passada, após ver seu pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) minguar, Férrer decidiu acatar a sugestão da base governista e apresentou um requerimento à Comissão de Fiscalização pedindo a convocação do secretario das Cidades e os presidentes das associações que celebraram convênios para a construção dos kits sanitários.

O líder do bloco PT-PSB na Casa, deputado Welington Landim (PSB), apresentou proposta parecida. Ele pedia a ida do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de representante do Ministério Público (MP) estadual. Mas mudou de ideia. Na reunião de ontem, da Comissão de Fiscalização, foi acatado requerimento do parlamentar pedindo que sejam visitados os órgãos que estão investigando o caso.

Com isso o requerimento do deputado Heitor Férrer ficou "prejudicado", ou seja, a proposta do pedetista foi contemplada pela de Landim. "Me decepcionei. Colocaram o Poder Legislativo como caroneiro, abdicando de suas funções constitucionais, omitindo a responsabilidade de poder fiscalizador, constrangendo e diminuindo o Legislativo, colocando-o em posição genuflexa, de cócoras", desabafou.

Omissão

Segundo Férrer, uma das argumentações dos aliados do governo de Cid Gomes para que sua CPI não fosse instalada, é porque a Comissão de Fiscalização poderia convocar os envolvidos e exigir explicações. Agora, lamenta, irá apenas visitar os órgãos que investigam o caso. "A Assembleia está patenteando a omissão diante de fatos gravíssimos que aconteceram no Estado e que está muito claro o desvio de milhões", alertou.

Landim disse que em um segundo momento os envolvidos poderão ser chamados a prestar esclarecimentos na Assembleia, mas não definiu uma data para isso, informando que a estratégia é dar celeridade a essas visitas junto ao TCE, Procuradoria, Secretaria das Cidades e Controladoria Geral do Estado.

Enquanto isso, a deputada Eliane Novais (PSB) disse ter protocolado ontem, junto ao Gabinete do governador, um pedido de saída do secretário Camilo Santana, enquanto durarem as investigações e a sindicância instalada na sua secretaria. Além disso, a parlamentar informou ter encaminhado ao Conselho de Ética da Casa, as denúncias sobre irregularidades na liberação de recursos públicos para a construção de kits sanitários, para que sejam analisadas.

Alguns deputados criticaram a iniciativa da deputada de pedir a saída de Camilo Santana e defenderam o secretário. Osmar Baquit (PSDB) foi o primeiro a se mostrar contrário a atitude da colega parlamentar. Além de defender Camilo Santana, o tucano também teceu elogios ao ex-secretário das Cidades, Jurandir Santiago. Baquit afirma que essa não é uma defesa do Governo Cid Gomes, mas de duas pessoas que não podem subir à tribuna da Assembleia e dar suas versões dos fatos, como fez Téo Menezes. "Se eu defendesse o Téo iam dizer que era corporativismo", alegou.

Precipitada

O deputado Fernando Hugo (PSDB) disse ter achado precipitada a decisão da parlamentar em pedir o afastamento de Camilo Santana, argumentando que tudo deve ser primeiro apurado. Já Moésio Loiola (PSDB) disse ser uma "perversidade trazer Camilo Santana para essa vala comum".

Heitor Férrer foi outro a se colocar contrário a sugestão de Eliane. Para ele, até que lhe prove o contrário, o atual secretário das Cidades nada tem com os convênios. Dedé Teixeira (PT), José Sarto (PSB), Sérgio Aguiar (PSB) e Welington Landim foram outros deputados que assumiram a defesa do atual secretário das Cidades e criticaram o posicionamento adotado pela deputada.

Fonte: DN

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