Municípios do interior têm dificuldade de arrecadar IPTU

Vale sorteio, brinde, desconto para quem paga em dia. Muita coisa é válida para que seja arrecadado o Imposto Predial e Território Urbano (IPTU). E mesmo assim, os Municípios do interior têm grande dificuldade de arrecadar o tributo. O boleto que chega em janeiro muitas vezes só é pago pelo contribuinte no final do ano. Falta de informação sobre o tributo, por um lado, e pouca transparência sobre o que é feito com esse recurso, de outro, contribuem para a inadimplência. Municípios cobram pela arrecadação dos fundos de impostos estaduais e federais, mas vacilam na arrecadação de fundo próprio. De Ererê, que arrecada R$ 4 mil por ano, a Caucaia, com R$ 3,8 milhões em 2010, o IPTU passa, muitas vezes, despercebido como fonte de receita nos Municípios, mas que pode fazer toda a diferença.

Os boletos de parcelas chegam em janeiro, mas como o mais comum é quase ninguém pagar de imediato, é quando encerra o primeiro semestre que as prefeituras municipais realizam as campanhas para pagamento da cota única do IPTU. Tem 10% de desconto para quem paga em cota única e, mais que isso, o contribuinte adimplente participa de sorteio de prêmios como televisores de plasma, geladeiras, microondas, moto e até carro. No ano passado, Sobral arrecadou R$ 2,2 milhões com o imposto; Juazeiro do Norte teve R$ 1,9 milhão. "Muito" dinheiro, mas é apenas 62% do que o Município previa arrecadar - R$ 3 milhões. As informações atualizadas são do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Competência

O IPTU é um imposto de competência dos Municípios. Então cabe às prefeituras arrecadarem o tributo. Para pagar o imposto, o imóvel tem que ter pelo menos dois desses melhoramentos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública, calçamento com canalização de águas das chuvas, escola primária ou posto de saúde localizado no máximo a 3Km.

Em Ererê, no Vale do Jaguaribe, com pouco mais de nove mil habitantes, em todo o ano de 2010 foram arrecadados tão somente R$ 4 mil desse tributo - a previsão era de aproximadamente R$ 6 mil. O valor é muitas vezes pago só quando o contribuinte precisa declarar a Certidão Negativa de Débito no Município. Se o tributo não é pago, o contribuinte cai na lista de dívida ativa. Numa última instância, pouco usual no Ceará, é instaurado processo de execução fiscal e o imóvel vai a leilão.

Existem casos em que o Município não recebe o imposto por falta de atualização cadastral dos contribuintes. O imóvel é transferido para o nome de outra pessoa e a antiga dona não avisa à prefeitura. Resultado: tem o imposto cobrado sobre um imóvel que não mais lhe pertence.

Há casos de isenção do IPTU, ou em que o imposto não seja cobrado, temporariamente, como uma forma de incentivo fiscal: entidades culturais, imóveis particulares que foram cedidos aos Municípios, ao Estado ou à União, com finalidades educacionais, agremiações desportivas etc.

O Município de Jaguaribara, única cidade totalmente projetada do Ceará, é um caso atípico em que a arrecadação do IPTU ganhou maior relevância. De uma cidade rural, nos anos 1990, a Município com predominância urbana, nos anos 2000, esse fator incidiu diretamente sobre a cobrança do imposto.

De pouco mais de R$ 5 mil, em 2001, o Município arrecadou, em 2010, R$ 19,5 mil. "A gente arrecada o IPTU, mas é complicado fazer a cobrança, pois a população já tem pouco dinheiro, vive basicamente da previdência social e dos setores de comércio e serviços", afirma o prefeito de Jaguaribara, Edvaldo Silveira. Em Limoeiro do Norte teve início a campanha para que se pague o imposto em cota única com desconto de 10%. Espera arrecadar R$ 100 mil.

Arrecadação

65 Por cento do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) previsto é quanto os Municípios arrecadam, em média, no Estado do Ceará, dificultando investimentos sociais

INADIMPLÊNCIA
Falta cobrança sistemática da taxa

Especialista aponta que a ausência de cobrança sistemática do imposto contribui para a inadimplência

Limoeiro do Norte. Municípios pequenos e rurais reúnem as principais condições para pequena arrecadação de Imposto Predial e Território Urbano (IPTU). Já nos mais populosos e com acentuada densidade urbana, a arrecadação do imposto é expressiva e, portanto, dá maiores condições de investimento do dinheiro pelos gestores.

Juntas, somente as cidades de Maracanaú, Caucaia, Crato, Juazeiro, Aracati e Sobral arrecadam R$ 11,8 milhões em IPTU por ano. O que ganham esses seis municípios é comparado ao arrecadado por outras 50 cidades do Estado com baixa arrecadação, como Saboeiro, que no ano passado somou somente R$ 2.900. Pouco ou muito, o recurso deve ser utilizado para atendimento do cidadão. Em alguns casos, o dinheiro é usado para complementar a merenda escolar, outros o serviço de limpeza, pagamento de precatórios. Em outros casos, o recurso entra no caixa e é usado sem finalidade transparente. E há prefeitos cearenses que não cobram o IPTU por achar a medida impopular.

A dona de casa Gracinda Nunes mora em Tabuleiro do Norte. Tem uma casa no Centro da cidade. Paga em dia o IPTU, mas diz não saber onde é aplicado o recurso. A administração afirma que os recursos utilizados são disponíveis para pagamento de despesas de manutenção dos serviços públicos. Em 2009, o recurso era utilizado para obras públicas, conforme lei aprovada em 2008 em que o prefeito, Raimundo Dinardo, isentou de juros, multas e correções todos os contribuintes locais em débito com o IPTU de 2005 a 2007.

Para o analista contábil Fernando Costa, de Russas, a "impunidade aparente" faz com que muitos contribuintes deixem como segundo ou terceiro plano o pagamento do imposto predial. "Não há cobrança sistemática, e se o contribuinte atrasa ele é perdoado, então isso faz com que qualquer um ´deixe pra lá´ quando recebe o boleto do IPTU", afirma.

O cliente que não paga o IPTU está sujeito a algumas sanções, além de multa, juros, atualização monetária. A partir da inscrição do nome no Cadastro de Inadimplentes da Prefeitura (Cadin), o contribuinte é colocado na Dívida Ativa, da qual se instaura um processo de execução fiscal. Em casos de muitos atrasos no pagamento o imóvel pode ser tomado e levado a leilão, para efeito de pagamento da dívida.

Estratégias

Limoeiro do Norte arrecadou, no ano passado, R$ 93 mil de IPTU. A previsão era de R$ 100 mil. A Secretaria da Fazenda está com campanha para que o contribuinte pague o imposto em cota única, com desconto de 10% sobre o valor original (sem juros e correções). Nos últimos anos, a Prefeitura de Juazeiro do Norte utiliza como estratégia o desconto no pagamento do imposto e sorteio de prêmios. Em 2010, foram sorteadas geladeiras, TV LCD de 32 polegadas, uma moto e até um carro.

Fonte: DN

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