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| Francisco Fontenele Viana (PR) |
A investigação do MP-CE iniciou-se depois de constatado que o pagamento do salário dos servidores da prefeitura não foi efetuado no mês de dezembro de 2012.
Na última sexta-feira a Polícia Civil cumpriu 10 mandados de busca e apreensão na casa dos envolvidos nos supostos crimes. Foram apreendidos computadores, notas fiscais, cheques e documentos de procedimentos licitatórios na residência do ex-prefeito Francisco Fontenele Viana; do ex-secretário de Finanças do município, Francisco Fontenele Filho; dos integrantes da Comissão de Licitação, Raimundo Francisco Bernardo Filho, Maxlane Ferreira e Tarcísio Carlos de Mesquita Ferro; na residência dos donos das empresas participantes do processo licitatório, Francisco Edson Freire Lima Filho e Ronaldo Oliveira Frota; e nas sedes das empresas Monteiro Construções Ltda., EDS Construções e Locações Ltda e F. Edson F. Lima Filho Contabilidade-ME.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Breno Rangel, explica que caso seja comprovada a ocorrência dos crimes os envolvidos responderão a processos criminais e cíveis.
Rangel detalha que, neste caso, não houve necessidade de efetuar prisão preventiva porque Francisco Fontenele não está mais à frente da prefeitura de Martinópole. No entanto, o promotor pontua que caso os acusados sejam condenados uma das penas possíveis será a devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos. Todos os envolvidos no caso tiveram seu sigilo bancário e fiscal quebrados pela Justiça.
Fiscalização
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu início, na última segunda-feira, à inspeção especial em prefeituras do interior que estão sob acusação de desmonte.
Alguns dos atuais gestores de municípios do interio têm denunciado dilapidação do patrimônio público. Essas localidades estão recebendo visita de comissão especial do TCM que tem investigado as denúncias recebidas. Caso o Tribunal verifique alguma irregularidade poderá ser aberta tomada de contas especial nesses municípios.
O POVO
