Cagece poderá associar-se a empresas privadas

Eliane Novais (PSB)

Após discussão acentuada, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por 23 votos a favor e seis contrários, a mensagem de urgência do Governo do Estado que altera dispositivos da lei que trata da criação da Cagece.

Entre várias proposituras, a nova redação autoriza, principalmente, a Companhia, atuar na prestação de serviços de saneamento básico, tanto os de natureza pública, quanto privada, além de que poderá participar, coligar-se, associar-se ou consorciar-se a empresas públicas, de economia mistas ou privadas.

Todo o debate gerou em torno dos precedentes que a nova lei traz que pode, segundo alguns parlamentares, resultar em uma futura privatização do órgão.  Durante a votação, as galerias da Assembleia foram ocupadas com funcionários da Cagece e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará, (Sindiagua), que tumultuaram a sessão, com o intuito de que ou a mensagem fosse retirada de pauta ou que não fosse aprovada.

A deputada Eliane Novais (PSB) chegou, também, a defender o adiamento da votação, alegando que a mensagem deveria ser melhor debatida na Casa e com a sociedade. A parlamentar chegou a apresentar uma emenda, negada pela Comissão de Constituição e Justiça, que alterava a redação, garantindo que a Companhia não fosse privatizada.
“A mensagem abre precedentes para uma futura privatização da Cagece. Esse medo nunca vai deixar de acontecer, é uma decisão do governo, mas nós queremos saber os objetivos do Estado, se é de expandir, mas o que nós querermos é preservar o serviço de água e esgoto para que permaneça sendo público”, defendeu.

oestadoce.com.br

Posted in: Cagece poderá associar-se a empresas privadas