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Governo Federal anunciou, ontem, o novo pacote de medidas que visam o
fortalecimento do setor sucroenergético do País, responsável pela
produção do etanol. Entre as medidas, foram anunciadas a redução da
carga tributária e o prazo de compensação de crédito, além de também
diminuir o volume de importação da gasolina.
A
medida começa a valer em 1º de maio, mesmo dia em que o volume de
etanol anidro na gasolina voltará a 25%, em outro aceno do governo ao
setor. Esse percentual vigorou até setembro de 2011, quando foi
determinado um corte para 20%. Na última segunda-feira, uma reunião com
representantes do setor e a presidente Dilma Rousseff discutiu a
desoneração como forma de estimular o consumo do biocombustível.
A
queda nos juros do financiamento referente ao ProRenova - linha de
financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(Bndes) -, chegando no máximo a 5,5% (contra 8,5% a 9,5% que vigoraram
em 2012); o programa de financiamento para estocagem; e a cobrança do
imposto PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição Social
para o Financiamento da Seguridade Social) - tanto na produção quanto na
distribuição -, zerada, devem contribuir para assegurar o atendimento à
demanda. O crédito total liberado ao setor deve ser de R$ 4 bilhões.
Segundo
o ministro da Fazenda, Guido Mantega, atualmente os produtores de
etanol pagam R$ 0,12 por litro do combustível de PIS/Cofins. Com a
desoneração, o governo vai deixar de arrecadar R$ 970 milhões em 2013, e
o valor zerado será custeado pelos cofres públicos.
oestadoce.com.br
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