MP aponta fraude de R$ 100 mil em licitação em Milhã

PREFEITO OTACILIO / MILHÃ
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Solonópole, Déric Funck Leite, denunciou o ex-secretário de obras do município de Milhã, José Dorgival Clementino Filho, por cometer fraudes em licitações.

Segundo as investigações, o ex-secretário José Dorgival Clementino Filho e a ex-pregoeira Maria Edilene de Morais fraudaram as regras da lei de licitação do processo licitatório nº 2012.11.05.1/2012, para a contratação de três lotes de 288 horas de aluguel de uma retroescavadeira pelo valor de aproximadamente R$ 100 mil.

O MP encontrou irregularidades como: folhas do procedimento licitatório em branco, o que facilita a prática da fraude, e assinatura de parecer jurídico sem a identificação do pregão.

A vigência do contrato seria de apenas 27 dias, com utilização de 864 horas de locação da máquina. De acordo com o Promotor de Justiça, seria impossível a aprovação do contrato, já que na divisão o equipamento seria utilizado 32 horas por dia. O MP afirma que, segundo os dados coletados, o processo licitatório é desnecessário e fraudulento.
Ceara Agora