Um caso de má administração do dinheiro público está chamando atenção
no município de Itapajé (distante 142 quilômetros de Fortaleza). O
ex-prefeito do município, João Batista Braga (PTB), apesar de ter sido
condenado por má gestão do dinheiro público, assumiu em 2013 o cargo de
secretário de finanças da cidade, após eleger o filho, Ciro Braga (PTB),
como prefeito de Itapajé na última eleição.
Batista Braga
foi condenado por improbidade administrativa, sem direito a recorrer à
decisão, em março de 2013, devido à malversação dos recursos públicos
repassados em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em
2001, para a construção de sistemas de abastecimento de água nas
localidades de Oiticica e Pitombeiras.
O ex-prefeito foi
condenado pela Justiça Federal a ressarcir o valor do dano, no total de
R$ 144.100,00, além da perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos por cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 50
mil. Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais. Em 2012, Batista Braga tentou
candidatar-se novamente ao cargo de prefeito, mas, após ser enquadrado
na Lei da Ficha Limpa, renunciou a disputa e, às vésperas das eleições,
lançou como candidato o filho Ciro Braga.
Cargo público
O
ex-prefeito foi nomeado pelo filho, em janeiro de 2013, para o cargo de
secretário de administração, planejamento e finanças do município,
sendo o ordenador das despesas do Gabinete do Prefeito, assinando
despesas da Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente, da Secretaria
de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, com despachos em valores de até R$
547.310,00.
“É inadmissível que uma pessoa que não pode
sequer contratar com ente público represente o próprio poder”, diz o
vereador de Itapajé, Dimas Cruz (PP), um dos autores de denúncia de
desobediência à decisão judicial por parte do ex-prefeito, na Câmara dos
Vereadores e no Ministério Público Federal do município de Sobral (a
250,3 km de Fortaleza). “Ainda que legalmente não houvesse impedimentos,
moralmente há”, destaca o promotor do Ministério Público Estadual em
Itapajé, Plínio Augusto Almeida Pereira.
O POVO
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