TRE-CE confirma cassação do prefeito de Antonina do Norte.

Na sessão, realizada nesta quarta-feira, a Corte do TRE julgou procedente recurso contra expedição de diploma e cassou o prefeito e o vice-prefeito de Antonina do Norte, Edison Afonso de Carvalho e Expedito Pacifer Sampaio, respectivamente. A Corte julgou e negou também o recurso dos dois mandatários, que permaneciam no cargo de prefeito e vice por força de uma liminar. O TRE decidiu ainda pela realização de novas eleições no município de Antonina do Norte.

Na parte final da decisão diz o juiz José Flávio Bezerra Morais: “Por todo o exposto, com base no art. 41-A da lei nº 9.504/97, e considerando que o presente processo está sendo julgado após a diplomação dos eleitos no pleito municipal de 2008, JULGO PROCEDENTE o pedido para caçar o diploma dos representados EDISON AFONSO DE CARVALHO e EXPEDITO PACIFER SAMPAIO, hoje respectivamente prefeito e vice-prefeito de Antonina do Norte-CE, condenando-os ainda ao pagamento de multa no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – art. 66, Res. TSE 22.718/08″.

Determinou a convocação de novas eleições municipais, a serem realizadas em 40 dias.

Por fim, determina que o cargo de Prefeito Municipal de Antonina do Norte-CE seja provisoriamente exercido pelo sucessor legal e constitucional, o presidente da Câmara de Vereadores daquele município.

Fonte: Alerta Antonina do Norte

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