TSE mantém cassação da prefeita

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o mandato da prefeita eleita em 2008 para o Município de Baixio, Glória Isabel Pires Ferreira, e sua vice, Maria Aparecida Lopes de Sales, foi mantida, mais uma vez, pela ministra Carmem Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao julgar extinta a ação cautelar na qual a prefeita pedia para retornar ao cargo até o julgamento de um recurso especial em tramitação no próprio TSE. A ministra já havia determinado o arquivamento do recurso especial na terça-feira (10) da semana passada.

Glória Isabel Pires Ferreira está afastada do cargo desde o dia 30 de setembro do ano passado. O mandato dela foi cassado por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Ela apresentou um recurso especial para o TSE e uma ação cautelar, com pedido de liminar. A decisão do TRE foi confirmada pelo ministro do TSE Dias Toffoli ao negar a liminar e determinar a posse do segundo candidato mais votado para prefeito, Armando Quaresma Trigueiro.

Compra de votos

Ainda em outubro do ano passado a ministra Carmem Lúcia negou seguimento a cautelar ajuizada por Glória Isabel. Ela apresentou um recurso denominado agravo regimental. Em seu despacho a ministra julgou extinta a cautelar e considerou o agravo prejudicado por perda superveniente de objeto.

Ao decidir a questão diz também a ministra Carmem Lúcia que "Em 10 de maio de 2011, neguei seguimento ao Recurso Especial n. 2235807-97, de Glória Isabel Pires Ferreira e outra, em razão da impossibilidade de se reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Consequentemente, a tutela jurisdicional ora pretendida ficou prejudicada".

O processo que resultou na cassação do mandato da prefeita eleita tem como principal acusação a suposta compra de votos, um dia antes das eleições, com a prisão em flagrante do ex-prefeito, Nilton Ricarte de Alencar. Na época o promotor eleitoral do município flagrou o então prefeito com ordens de doação de tijolos e de carradas de areia para eleitores, em benefício da candidatura de Glória.

Nas eleições de 2008, em Baixio, estavam aptos a votar 4.840 eleitores. Lá concorreram quatro candidatos: Glória Isabel (PMDB) que obteve 1.686 votos, Armando Trigueiro (PDT) 1.425 sufrágios, João Aldo Ribeiro (PMN) ficou com 826 e José Humberto Moura Ramalho (PT) obteve 82 votos.

Fonte: DN

Posted in: Glória Isabel Pires Ferreira, TSE mantém cassação da prefeita