Procon CE move ação civil pública contra Oi

A má qualidade da telefonia móvel no Ceará vai gerar mais ações na Justiça. Depois da liminar proibindo a comercialização de linhas pela Tim, estão em estudo duas ações contra a Oi Celular.



A Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo, o Procon Assembleia, vai entrar com ação civil pública contra a Oi Celular, na próxima sexta-feira, dia 17. A ação movida pede a suspensão da venda de novas linhas de aparelho móvel e a apresentação de plano de recuperação dos serviços da operadora que é hoje a empresa que mais recebe reclamações no Decon-CE. Foram 138, só em maio deste ano. A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e o Ministério Público Estadual (Decon-CE), que já ganharam liminar determinando a suspensão da venda e habilitação de novas linhas telefônicas por parte da Tim, também estudam entrar com pedido semelhante.

“Estamos recolhendo as informações sobre a operadora ainda, mas devemos entrar com o pedido de liminar na Justiça Federal, provavelmente”, afirma o advogado conciliador do Procon Assembleia, Ted Pontes. Ele explica que a escolha da Justiça Federal e não Estadual para o caso deve-se ao entendimento primeiro de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem responsabilidade nos serviços de telefonia, uma que vez que é o órgão fiscalizador.

Fonte: O Povo

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