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| Alexandre Padilha |
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, divulgou, nesta quarta-feira (24), os critérios para o monitoramento e suspensão temporária dos planos de saúde. As empresas que possuírem reclamações negativas contra si, estarão sujeitas a pagar a multa determinada ou até mesmo a suspensão de novas vendas.
"A negativa de atendimento dentro do rol de procedimentos obrigatórios que o plano deve cumprir, negativa no período de carência, não oferecer ou negar exame, não garantir o reembolso, passam a serem reclamações monitoradas para suspensão do direito de venda", declarou o ministro.
As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a justificar por escrito, o motivo de ter negado algum procedimento médico.
A lei determina o prazo de até 48 horas para envio do documento.
De acordo com os novos critérios as suspensões tiveram inicio no mês de junho. Para que a empresa receba essa punição é necessário que ocorra reincidência nas reclamações, ou seja, a empresa precisa ter, contra si, a mesma reclamação em dois ciclos seguidos.
A fiscalização será realizada a cada três meses.
Larissa Uchoa
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