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| Deputado Zezinho |
Na sessão desta quinta-feira (14/02), a Assembleia Legislativa aprovou a extinção da concessão da ajuda de custo aos deputados estaduais, mais conhecida como 14º e 15º salários. O projeto de resolução nº 05/2013 , de autoria da Mesa Diretora da Casa, se adéqua à medida adotada no Congresso Nacional.
O projeto do Legislativo Estadual modifica o artigo 130 e o § 1º do artigo 135 da resolução 389/96, modificada pela resolução 533/2006. A nova redação dispõe que o deputado receberá a ajuda de custo correspondente ao valor dos subsídios no início e final do mandato. No entanto, fica vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária. A matéria também estabelece que a ajuda de custo não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.
O projeto do Legislativo Estadual modifica o artigo 130 e o § 1º do artigo 135 da resolução 389/96, modificada pela resolução 533/2006. A nova redação dispõe que o deputado receberá a ajuda de custo correspondente ao valor dos subsídios no início e final do mandato. No entanto, fica vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária. A matéria também estabelece que a ajuda de custo não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.
AL
